quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Projeto de Plebiscito pela Criação do Estado do Tapajós sobre oposição

Projeto de Plebiscito pela Criação do Estado do Tapajós sobre a Oposição Ferrenha do Deputado Federal Zenaldo Coutinho. Ele pediu que as Comissões de Finanças e .... analisem o projeto. Vai demorar mais um ano. Estamos devagar politicamente, mas temos resposta para o revés.
ESTADO DO TAPAJÓS: LIRA MAIA REBATE REQUERIMENTO DE ZENALDO COUTINHO O Deputado Lira Maia encaminhou nesta terça-feira(09) ao Presidente Michel Temer um Ofício rebatendo os fundamentos do requerimento apresentado pelo dep. Zenaldo Coutinho que solicitou que o projeto do plebiscito pela criação do Estado do Tapajós seja analisado pelas Comissões da Amazônia, de Meio Ambiente e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.Segundo Lira Maia, o que pretende o Dep. Zenaldo é tumultuar um processo já pacificado pela Constituição, pela Legislação e pelo Regimento interno da Câmara dos Deputados. “O que se discute neste momento é o direito de consultar a população sobre a criação do novo Estado. O que o dep. Zenaldo quer é antecipar uma discussão de mérito que deverá ser travada num segundo momento, caso a população se manifeste pela criação do Estado do Tapajós. Neste momento, o mérito da discussão é a realização da consulta plebiscitária”. Para Lira Maia, o Deputado Zenaldo Coutinho tem sua posição firmada de ser contra a criação do novo Estado. Regimentalmente, somente a Comissão de Constituição e de Justiça tem que se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta, o que já ocorreu. “Não acredito que o entendimento do Presidente Michel Temer que é um constitucionalista, seja diferente do que determina a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O que se discute neste momento é o direito constitucional e democrático da população poder se manifestar”, concluiu o Depu

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